DECRETO Nº 69/2025 DE, 4 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
2.033.239,85 (Dois milhoes e trinta e tres mil e duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.306.0011.2114 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS

Cód. Reduzido 392

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL 9.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido 1233

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Cód. Reduzido 472

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.2045 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

Cód. Reduzido 1370

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 1278

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1319

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Cód. Reduzido 1282

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.2077 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Cód. Reduzido 1316

3350850000 CONTRATO DE GESTÃO

Cód. Reduzido 568

3350850000 CONTRATO DE GESTÃO

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.303.0041.2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 1313

3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Cód. Reduzido 1315

3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.305.0042.2107 MANUTENÇÃO DO NASF

Cód. Reduzido 1287

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

SUBTOTAL 1.984.239,85

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0035.2142 BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód. Reduzido 1293

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

SUBTOTAL

30.000,00

13

SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

13.001

SECRETARIA DE AGRICULTURA

001.20.604.0045.2120

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS - CANIL

Cód. Reduzido

907

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

SUBTOTAL

10.000,00

TOTAL

2.033.239,85

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.306.0011.2114

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS

Cód. Reduzido

238

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

SUBTOTAL

9.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0017.2043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido

989

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0017.2047

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Cód. Reduzido

573

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.2045

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

Cód. Reduzido

1014

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.2050

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido

400

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.2077

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Cód. Reduzido

565

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.303.0041.2046

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

524

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.305.0042.2107

MANUTENÇÃO DO NASF

Cód. Reduzido

614

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

SUBTOTAL

1.984.239,85

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0035.2142

BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód. Reduzido

739

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

SUBTOTAL

30.000,00

13

SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

13.001

SECRETARIA DE AGRICULTURA

001.04.122.0002.2090

GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Cód. Reduzido

897

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

SUBTOTAL

10.000,00

TOTAL

2.033.239,85

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

JACSON MARLON NIEDERMEIER

PREFEITO MUNICIPAL